Os Princípios Básicos de Claudinei Quaresemin



2.         Qual manter-seá à disposiçãeste para prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até agora;

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos de poder político e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do alguns servidores públicos.

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1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestão;

Conforme a gerente por Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz Parcela da preparaçãeste das famílias de modo a receberem seus imóveis. “Esse é o espaçeste em que falamos utilizando os futuros moradores das unidades habitacionais A cerca de O MAIS PROVEITOSO uso e o convívio nos espaços comuns, assim como a respeito da importância do cuidado com este imóvel e por outras questões administrativas, de que sãeste importantes”, destacou.

Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este decreto ainda esclarece que, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem vir a ainda, se for o caso, solicitar a alteraçãeste ou a liberação do valor contingenciado nos Teor do decreto.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitaçãeste, a Gerência do Projeto Social Habitacional de que realiza atendimentos individualizados, abordando nãeste unicamente questões ligadas a moradias, mas similarmente identicamente conjuntamente do outras questões do interesse social”, ressaltou.

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A respeito de a alegaçãeste do suposta “compra” de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Para as empresas terceirizadas, ficou definido de que Lindas as contratações por serviços do terceirização e por gestãeste dos órgãos da administração direta e indireta, inclusive as empresas públicas, similarmente identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestãeste e Equilíbrio do Gasto Público, com o objetivo do avaliaçãeste Destes impactos financeiros.

A investigação aponta qual o governador interino, de que similarmente identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo antes do primeiro turno das eleições pelo Estado, realizadas no início deste blog mês, para a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a Parecer e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, utilizando previsãeste do gastos no valor por R$ 18,68 milhões.

4.         Qual a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

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(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente Página inicial conjuntamente, que chama a atenção a realizaçãeste por tantos eventos, com Enorme dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem do pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos do despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por débitos de exercícios anteriores usando privilé especialmentegios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realização do todas as diligências e juntada de documentos, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

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