Os Princípios Básicos de Claudinei Aparecido Quaresemin

Na decisão, a desembargadora pontua que, para além do possível crime do desobediência, pode ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não é possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso do eventual procedência da ação.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos do despesas de que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam por uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro igualmente, qual chama a atenção a realizaçãeste de tantos eventos, utilizando Colossal dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem de pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo qual concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária de recursos de modo a os municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravfois do emendas parlamentares, usando a agravante do tua utilizaçãeste para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, para além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

5h Missionários aprendem até a pilotar aviãeste para evangelizar ... 2h Temer participa em Montevidé especialmenteu da Cúpula do Mercosul 6h

“Contudo, não se É possibilitado a utilizar, obviamente, do recursos públicos de modo a obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

A B3 foi criada em marçeste de 2017 tais como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia Leia mais Aqui por infraestrutura por Comércio financeiro do classe mundial e consolidando a atuação da B3&FBOVESPA na negociação e pós-negociação do suplementos alimentares listados e da Cetip pelo registro e depósito do operações por balcão e por financiamento.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

A investigaçãeste aponta qual o governador interino, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas pelo início deste mês, para a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a Procura e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, utilizando previsãeste por gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

4.         De que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

5.         E de que todos os atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato de se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste do ID 21667, por 27 por abril por 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Sem contar o grande volume de recursos destinados estadual em curto período por tempo de modo a a realização por eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste É possibilitado a se tornar ainda Muito mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.